O governo estadual quer limitar o acesso do servidor à assistência médica e aumentar a contribuição ao Planserv
Categoria fará manifestação na Assembleia Legislativa na terça-feira, 23 de agosto (a votação deverá ser na terça-feira, embora a Assembleia Legislativa tenha informado à imprensa que será no dia seguinte)
O governo estadual da Bahia conseguiu aprovar na quarta-feira, 17 de agosto, na Assembleia Legislativa a urgência para o projeto de lei, enviado pelo Poder Executivo, que limita o número de atendimentos de urgência dos servidores públicos que utilizam o Planserv como plano de saúde. Na prática, o governo quer restringir o acesso dos servidores à assistência médica paga pelo próprio funcionalismo, denuncia o coordenador-geral da APLB-Sindicato, professor Rui Oliveira. Segundo ele, a categoria poderá fazer uma grande manifestação da Assembleia Legislativa para impedir a votação do que considera um retrocesso nas conquistas de educadores e outros servidores estaduais.
“A intenção do governo é aprovar o texto rapidamente para evitar protestos dos funcionários públicos. Vamos mobilizar profissionais da Educação e outros servidores do Estado para se manifestarem contra a decisão do governo”, disse o professor Rui.
A proposta do Executivo limita procedimentos médicos e aumenta a contribuição do servidor ao Planserv em até 45.93%.
“O governo quer ditar para o servidor quantas vezes ele pode adoecer e precisar de urgência, de assistência médica”, denuncia Rui Oliveira. O projeto foi encaminhado à Assembleia Legislativa, pelo governador Jaques Wagner, na terça-feira, 16. Sua publicação saiu no Diário Oficial, na quarta-feira, 17. No mesmo dia foi solicitada a votação em regime de urgência na Assembleia Legislativa. A votação está marcada para ocorrer na terça-feira, 23 de agosto, embora a Assembleia Legislativa informe à imprensa que a votação será na quarta-feira, 24 de agosto.
"O importante é que todos que puderem compareçam à Assembleia Legislativa na terça-feira, vamos mostrar que não aceitamos essa mudança que só virá prejudicar os trabalhadores em educação e demais servidores estaduais", enfatiza o professor Rui Oliveira.
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